Candidatura 2ª fase
Caros membros da Rede DLBC Lisboa,
Em nome da Comissão Instaladora da rede,
informo-vos que foi submetida, na passada segunda-feira, a nossa
candidatura a projectos DLBC, no âmbito da 2ª Fase do respectivo
Concurso.
A Comissão Instaladora da Rede DLBC Lisboa
agradece a todos os associados que, de uma forma ou de outra, se
envolveram neste processo de construção da candidatura, mobilizando o
seu conhecimento, experiência e análise crítica, por
forma a estabelecer uma proposta clara no seu modelo conceptual e
consciente da exigência dos desafios que se propõe enfrentar.
Como sabem, aguardamos agora pelo desencadear da
próxima fase do processo, relativa à negociação da candidatura com as
autoridades de gestão do programa, que deverá presumivelmente ter lugar
até ao final de Agosto.
Com os melhores cumprimentos.
P’la Comissão Instaladora,
Nuno SerraCandidatura 1ª fase
REDE DLBC LISBOA
Associação para o Desenvolvimento Local de Base Comunitária
CANDIDATURA A PROJECTOS
DE DESENVOLVIMENTO LOCAL DE BASE COMUNITÁRIA
Concurso n.º
02/2014, de 16 de Novembro de 2014
1ª Fase
Pré-qualificação de parcerias
Fevereiro
de 2015
(clicar para ler mais)
(clicar para ler mais)
Índice da Candidatura DLBC Lisboa
A.
Vertente DLBC da Candidatura
B. Tipologia e limites do território de atuação
1. Listagem das freguesias que compõem a sua proposta de território de
atuação
2. Caraterização do território de atuação
3. Justificação para a tipologia e limites apresentados
A fractura socio-urbanística de Lisboa: os territórios BIP/ZIP
4. Justificação para a inclusão de territórios de diferentes NUTS II
C. Caraterização da parceria e modelo
organizacional
1. Denominação
2. Entidades que constituem a parceria
3. Descrição funcional do modelo organizacional
4. Descrição das atividades realizadas pela parceria ou pelo seu
responsável
5. Capacidade financeira, técnica e material para ser
considerada organismo intermédio de gestão
D. Diagnóstico da situação do território de
incidência
1. Enquadramento e conceito
2. A evolução recente da situação socioeconómica nos territórios de
intervenção
Educação
Desemprego
Pobreza e exclusão social
3. A evolução recente da situação socioeconómica da cidade de Lisboa
4. Diagnóstico estratégico EDL – análise SWOT
E. Proposta de Estratégia e Resultados Esperados
1. Enquadramento da candidatura em instrumentos de políticas e
estratégias nacionais, regionais e sub-regionais
2. Estratégia de intervenção e resultados esperados
F. Processo de envolvimento com as Comunidades
Locais.
ANEXOS
A. Vertente DLBC da Candidatura
Esta
parceria candidata-se à vertente DLBC
Urbano deste concurso.
B. Tipologia e limites do território de atuação
1. Listagem das freguesias que compõem a sua proposta de território de atuação
Concelho
|
Freguesia
|
População
(2011)
|
Rural
(S/N)
|
Litorâneo
(S/N)
|
Lisboa
|
Ajuda (BIP/ZIP)
|
7.578
|
N
|
N
|
Lisboa
|
Alcântara (BIP/ZIP)
|
1.044
|
N
|
N
|
Lisboa
|
Alvalade (BIP/ZIP)
|
2.704
|
N
|
N
|
Lisboa
|
Areeiro (BIP/ZIP)
|
2.329
|
N
|
N
|
Lisboa
|
Arroios (BIP/ZIP)
|
6.229
|
N
|
N
|
Lisboa
|
Avenidas Novas (BIP/ZIP)
|
4.505
|
N
|
N
|
Lisboa
|
Beato (BIP/ZIP)
|
4.623
|
N
|
N
|
Lisboa
|
Belém (BIP/ZIP)
|
0
|
N
|
N
|
Lisboa
|
Benfica (BIP/ZIP)
|
4.662
|
N
|
N
|
Lisboa
|
Campo de Ourique (BIP/ZIP)
|
4.760
|
N
|
N
|
Lisboa
|
Campolide (BIP/ZIP)
|
5.887
|
N
|
N
|
Lisboa
|
Carnide (BIP/ZIP)
|
10.436
|
N
|
N
|
Lisboa
|
Estrela (BIP/ZIP)
|
3.213
|
N
|
N
|
Lisboa
|
Lumiar (BIP/ZIP)
|
4.669
|
N
|
N
|
Lisboa
|
Marvila (BIP/ZIP)
|
34.474
|
N
|
N
|
Lisboa
|
Misericórdia (BIP/ZIP)
|
1.762
|
N
|
N
|
Lisboa
|
Olivais (BIP/ZIP)
|
4.447
|
N
|
N
|
Lisboa
|
Parque das Nações (BIP/ZIP)
|
4.718
|
N
|
N
|
Lisboa
|
Penha de França (BIP/ZIP)
|
1.360
|
N
|
N
|
Lisboa
|
Santa Clara (BIP/ZIP)
|
13.899
|
N
|
N
|
Lisboa
|
Santa Maria Maior (BIP/ZIP)
|
9.919
|
N
|
N
|
Lisboa
|
Santo António (BIP/ZIP)
|
2.045
|
N
|
N
|
Lisboa
|
São Domingos de Benfica (BIP/ZIP)
|
2.334
|
N
|
N
|
Lisboa
|
São Vicente (BIP/ZIP)
|
5.850
|
N
|
N
|
População total da DLBC:
|
143.447
|
2. Caraterização do território de atuação
A cidade de Lisboa caracteriza-se por uma significativa
diversidade de contextos socioeconómicos, que estabelecem, de um
ponto de vista territorial, a existência de uma fractura socio-urbanística
relevante, que compromete os níveis de coesão social.
Com efeito, é possível reconhecer no tecido urbano da
capital um conjunto de territórios que, pela sua génese e características,
revelam a existência de processos de segregação urbana de formação de bolsas de
pobreza e de desfavorecimento social, económico e urbanístico.
Na maior parte dos casos, estes territórios associam-se
a áreas de alojamento social, reflectindo as consequências resultantes de um
modelo de política habitacional pública que privilegiou, durante décadas, a
construção de bairros sociais destinados a famílias carenciadas, concentrando privações,
problemas e dificuldades em áreas da cidade situadas sobretudo na periferia e,
portanto, já de si desfavorecidas em termos urbanísticos.
Ou seja, as manchas de pobreza e desfavorecimento
urbano da cidade de Lisboa associam-se a territórios cuja génese decorre, em
regra, de processos de mobilidade de populações desfavorecidas, que acabam por
se concentrar num conjunto de áreas dispersas por certas zonas da cidade e cuja
visibilidade se acentua quando se procede ao mapeamento de diferentes
indicadores de carência (social, económica, urbanística e ambiental).
No seu conjunto, estas áreas urbanas configuram o
universo de bairros e territórios de intervenção prioritária, os territórios
BIP/ZIP que a Câmara Municipal de Lisboa identificou e mapeou em 2010. E é justamente
sobre esse conjunto de territórios que a presente candidatura – no âmbito dos
projectos de Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) – se focaliza,
procurando enquadrar, numa visão coerente e de conjunto, as respostas aos
problemas e desafios que cada bairro e cada território de intervenção
comunitária suscitam.
Importa sublinhar, por último, que a constituição de
uma rede de parceiros, de uma plataforma plural de organizações, orientada para
pensar em conjunto os processos de desenvolvimento local de base comunitária,
encontra nas recentes transformações de natureza administrativa (a nova malha
de divisão das freguesias, que estabeleceu novos patamares, adequados, de massa
crítica institucional local e de dimensão territorial) as condições para o
desenvolvimento de novas formas de intervenção social, marcadas pelo reforço do
trabalho em parceria, pelo aprofundamento da consciência dos contextos e do
território e pela actuação numa lógica de proximidade. A presente rede DLBC de
Lisboa combina, de um ponto de vista metodológico e estratégico, a perspectiva
de base local (de acordo com um princípio de «desenvolvimento participado
ascendente»), com a perspectiva de nível intermédio (relativas à visão de
conjunto e à identificação de forças e dinâmicas comuns, assentes num princípio
de «planeamento descendente» e sensível às especificidades territoriais).
O Programa Local de Habitação (PLH), aprovado pela
Câmara Municipal de Lisboa e pela Assembleia Municipal em finais de 2009,
estabeleceu entre os seus objectivos a «melhoria
da qualidade de vida urbana e da coesão territorial», suscitando desse modo
a necessidade de identificar os territórios mais carenciados da capital, tendo
em vista o desenvolvimento de intervenções prioritárias, enquadradas por
processos de «regeneração e
requalificação urbana».
Nesse âmbito, assumiram-se como «Bairros de Intervenção Prioritária» (BIP), os bairros onde se
concentram carências sociais, alojamentos degradados ou défice de equipamentos
e transportes e que, por essa razão, necessitam de intervenção por parte do
município. O mesmo pressuposto foi assumido relativamente às «Zonas de Intervenção Prioritária» (ZIP),
que não podendo ser caracterizadas como «bairros», evidenciavam contudo
características e problemáticas de natureza socio-urbanística semelhante.[1]
Carta BIP/ZIP – Bairros ou Zonas de Intervenção
prioritária de Lisboa
Deliberação 616/2010, CM
de 17 de Novembro e AM de 1 de Março de 2011.
3. Justificação para a tipologia e
limites apresentados
A fractura socio-urbanística de Lisboa: os territórios BIP/ZIP
A identificação de territórios BIP/ZIP na malha urbana
de Lisboa foi efectuada a partir de três vertentes de análise, relativas à
situação socioeconómica, urbanística e ambiental, sendo cada uma destas
dimensões avaliada a partir de diferentes indicadores (figura e quadro seguintes).
Assim, em matéria de indicadores socioeconómicos,
procedeu-se uma análise comparativa que privilegiou, entre outros, o peso
relativo da população não empregada e da população com menores níveis de
habilitações escolares ou a avaliação dos níveis de rendimento. No âmbito de indicadores
urbanísticos, considerou-se por exemplo o estado de conservação do
edificado, a cobertura da rede de transportes públicos ou de equipamentos
sociais (creches e jardins de infância). Na vertente dos indicadores ambientais,
foi considerado, entre outros, o grau de cobertura da rede de recolha selectiva
de resíduos sólidos urbanos ou o estado de conservação do espaço público.
Variáveis de análise na identificação de territórios de
intervenção prioritária (BIP/ZIP)
Tendo em conta a análise territorial destes
indicadores, foram mapeados índices de carência social e urbana. A sobreposição
analítica destes índices permitiu a delimitação de um índice composto que
resulta como “mancha” de concentração de carências do concelho.
Este processo contou ainda com a integração das
delimitações municipais susceptíveis de serem consideradas como territórios de
intervenção prioritária, por serem áreas com concentração de carências (socias
e urbanas) já referenciadas no relatório de diagnóstico do Plano Local de
Habitação,[2]
considerou: a) as Áreas Críticas de
Recuperação e Reconversão Urbanística (ACRRU); b) as Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI); c) os Bairros Municipais sob gestão da Gebalis onde existem maiores
problemas sociais, económicos e urbanísticos; d) as zonas remanescentes dos Programas de Realojamento PIMP e PER; e)
os bairros onde se realizaram Operações
SAAL a seguir ao 25 de Abril (mas que não viram os seus processos
concluídos); f) a zona de intervenção da SRU
– Sociedade de Reabilitação Urbana Ocidental; e, g) a zona da freguesia de Marvila onde se situam os bairros dos
Lóios, Amendoeiras, Condado, Flamenga e Armador, para os quais existe um
protocolo entre a CML e o IHRU no âmbito do programa “Viver Marvila”
Indicadores sociais e económicos, urbanísticos e
ambientais (territórios BIP/ZIP)
Resulta assim a identificação da “Fractura Sócio-Territorial
de Lisboa”, que expressa a concentração de carências socias e urbanas.
Fractura Sócio-Territorial de Lisboa
Focando nos territórios da cidade abrangidos pela
“Fractura Sócio-Territorial”, foram identificados de forma preliminar um
conjunto de Territórios Prioritários, formando a primeira versão da Carta
BIP/ZIP. Com base na Deliberação Municipal XX de XX, esta carta e todo o
processo de identificação dos BIP/ZIP foi submetido a Consulta Pública.
Esta Consulta Pública, para além da sua abrangência
universal no que diz respeito à participação dos cidadãos, teve também como estratégia
a activação de participação directa das organizações e comunidades locais nos
territórios BIP/ZIP preliminarmente identificados. Promoveu também um inquérito
para a identificação na primeira pessoa das temáticas que representam maior
relevância para os cidadãos nos seus territórios tendo sido recebidos inúmeros
contributos individuais e de organizações.
Deste processo resultou a identificação e delimitação
de 67 bairros ou Zonas de Intervenção prioritária de Lisboa, que configuram a
Carta BIP/ZIP.
4. Justificação para a inclusão de territórios de diferentes NUTS II
Todos os
territórios abrangidos por esta
candidatura DLBC pertencem ao conselho de Lisboa, pelo não existem territórios
de diferentes NUTS II.
C. Caraterização da parceria e modelo organizacional
1. Denominação
“REDE DLBC LISBOA - ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL DE BASE
COMUNITÁRIA DE LISBOA”
Parceria constituída com
personalidade jurídica associativa pelas 98 entidades identificadas na tabela abaixo,
designadamente sessenta e nove associações, onze autarquias, cinco
cooperativas, cinco empresas, três fundações, três instituições de ensino
superior público, uma instituição de ensino superior particular e uma pessoa
colectiva de direito privado e utilidade pública administrativa.
2. Entidades que constituem a parceria
Designação
|
NIF/
NIPC |
Sector de Atividade
|
Nº de
Associados
|
Tipo de Entidade
|
Sede Social
|
Projecto
Alkantara - Associação de Luta Contra a Exclusão Social
|
504479024
|
Associação
|
|||
Município
de Lisboa (*)
|
500051070
|
Autarquia
|
|||
Jovens
Seguros - Associação para o Desenvolvimento Ocupacional
|
505255693
|
Associação
|
|||
Freguesia
de Alvalade (*)
|
506847160
|
Autarquia
|
|||
ASARSO -
Associação de Arquitectura Social
|
510910645
|
Associação
|
|||
Fundação
Aga Khan Portugal (*)
|
503841560
|
Fundação
|
|||
Escola
Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa
|
501399003
|
Instituição
de Ensino Superior Público
|
|||
Freguesia
de Santa Maria Maior (*)
|
510857043
|
Autarquia
|
|||
Associação
Desportiva e Cultural Encarnação Olivais (Centro Popular)
|
502557648
|
Associação
|
|||
Associação
Portuguesa de Ética Empresarial
|
506320871
|
Associação
|
|||
Crescer
na Maior - Associação de Intervenção Comunitária
|
505483599
|
Associação
|
|||
Freguesia
do Lumiar (*)
|
508415110
|
Autarquia
|
|||
Instituto
de Apoio à Criança
|
501377662
|
Associação
|
|||
Associação
par o Estudo e Integração Psicosocial
|
501914625
|
Associação
|
(continuação)
Designação
|
NIF/
NIPC |
Sector de Atividade
|
Nº de
Associados
|
Tipo de Entidade
|
Sede Social
|
Santa Casa
da Misericórdia de Lisboa (*)
|
500745471
|
Pessoa
coletiva de direito privado e utilidade pública administrativa
|
|||
Questão
de Igualdade - Associação para a Inovação Social
|
508579384
|
Associação
|
|||
Associação
Auxílio e Amizade
|
505850117
|
Associação
|
|||
Associação
REAPN – Rede Europeia Anti-Pobreza - Portugal
|
502866896
|
Associação
|
|||
Conselho
Português para os Refugiados (CPR)
|
503013862
|
Associação
|
|||
Sou
Largo CRL
|
510245838
|
Cooperativa
|
|||
Ateliermob
- Arquitectura, Design e Urbanismo, Lda
|
507493400
|
Empresa
|
|||
Dress
for Sucess Lisboa
|
510124232
|
Associação
|
|||
GEOTA -
Grupo Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente
|
501716610
|
Associação
|
|||
Plataforma
Portuguesa para os Direitos das Mulheres
|
506844536
|
Associação
|
|||
Associação
Mulheres contra a Violência
|
503226408
|
Associação
|
|||
CESIS -
Centro de Estudos para Intervenção Social
|
502826134
|
Associação
|
|||
APSI -
Associação para a Promoção da Segurança Infantil
|
502886412
|
Associação
|
|||
FOS - Associação
de Fotografia e Video Participativo
|
510880991
|
Associação
|
|||
Faculdade
de Arquitectura da Universidade de Lisboa
|
502784083
|
85420
|
Instituição
de Ensino Superior Público
|
||
ACI -
Associação Centro Interculturalidade
|
509656900
|
Associação
|
|||
ISPA -
Instituto Superior de Psicologia Aplicada
|
501313672
|
Instituição
de Ensino Superior Particular
|
|||
Rute -
Associação de Solidariedade Social
|
504491849
|
Associação
|
|||
Confederação
Nacional dos Organismos de Deficientes
|
501436677
|
Associação
|
|||
Clube
Internacional Europeu
|
505057042
|
Associação
|
(continuação)
Designação
|
NIF/
NIPC |
Sector de Atividade
|
Nº de
Associados
|
Tipo de Entidade
|
Sede Social
|
Nuclisol
- Jean Piaget - Associação para o desenvolvimento da criança, a integração e
a solidariedade
|
502909927
|
Associação
|
|||
Fundação
Benfica
|
509259740
|
Fundação
|
|||
Boutique
de Cultura - Associação Cultural sem fins lucrativos
|
510854168
|
Associação
|
|||
ACCL -
Associação das Colectividades do Concelho de Lisboa
|
505985748
|
Associação
|
|||
UMAR -
União de Mulheres Alternativa e Resposta
|
501056246
|
Associação
|
|||
Palco de
Sombras Lda
|
508587352
|
Empresa
|
|||
Movimento
de Defesa da Vida MDV
|
500929041
|
Associação
|
|||
Freguesia
de Marvila
|
507330609
|
Autarquia
|
|||
Freguesia
do Beato
|
507401778
|
Autarquia
|
|||
Freguesia
de Campolide
|
506810496
|
Autarquia
|
|||
CON.PRO
Consultoria e Projectos Lda
|
501784730
|
Empresa
|
|||
AGIR XXI
- Associação para a Inclusão Social
|
505007690
|
Associação
|
|||
Associação
Lusofonia Cultura e Cidadania
|
508110980
|
Associação
|
|||
Associação
ILGA Portugal
|
503777331
|
Associação
|
|||
Animar –
Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local
|
503169030
|
Associação
|
|||
Seacoop - Social Entrepreneurs Agency, C.R.L.
|
508230217
|
Cooperativa
|
|||
PROSAUDESC
- Associação de Promotores de Saúde, Ambiente e Desenvolvimento
Sócio-Cultural
|
504922548
|
Associação
|
|||
Associação
Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Loios
|
504298372
|
Associação
|
|||
CEPAC -
Centro Padre Alves Correia
|
503007676
|
Associação
|
|||
O
Companheiro associação de fraternidade cristã
|
502121637
|
Associação
|
|||
Associação
Dianova Portugal - Intervenção em Toxicodependências e Desenvolvimento Social
|
501601163
|
Associação
|
|||
Associação
Industrial Portuguesa - Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI)
|
500032335
|
Associação
|
(continuação)
Designação
|
NIF/
NIPC |
Sector de Atividade
|
Nº de
Associados
|
Tipo de Entidade
|
Sede Social
|
Associação
Guineense de Solidariedade Social - Aguinenso
|
501808272
|
Associação
|
|||
Clube de
Rugby São Miguel
|
502309210
|
Associação
|
|||
TESE -
Associação para o Desenvolvimento pela Tecnologia, Engenharia, Saúde e
Educação
|
506007910
|
Associação
|
|||
A.D.M.
Estrela - Associação de Desenvolvimento e Melhoramentos
|
502507764
|
Associação
|
|||
Associação
Localsapproach
|
513285857
|
Associação
|
|||
Mil Pés,
Cooperativa Cultural e de Solidariedade Social, CRL
|
507228537
|
Cooperativa
|
|||
Associação
de Moradores do Bairro 2 de Maio
|
510204317
|
Associação
|
|||
EPAR - Desenvolvimento, Ensino e Formação, CRL
|
504883526
|
Cooperativa
|
|||
Passo a
Passo com a criança e a família - Associação de ajuda psicosocial
|
505393956
|
Associação
|
|||
Associação
CLIPRD
|
510372643
|
Associação
|
|||
Associação
Socio Cultural e Recreativa de Melhoramentos da Penha de França - Os Fidalgos
da Penha
|
510341616
|
Associação
|
|||
CulturFaceis
- Associação Cultural para o Desenvolvimento
|
508969964
|
Associação
|
|||
Caixa de
Mitos, Lda
|
509005276
|
Empresa
|
|||
Associação
de Jardins Escolas João de Deus
|
508852006
|
Associação
|
|||
Milacessos
- Cooperativa de Serviços e Solidariedade Social, CRL
|
510703658
|
Cooperativa
|
|||
Freguesia
da Estrela (*)
|
510856918
|
Autarquia
|
|||
Procur.Arte
Associação Cultural e Social
|
507307925
|
Associação
|
|||
Arisco -
Instituição para a Promoção Social e da Saúde
|
503166650
|
Associação
|
|||
Associação
Viver Telheiras - Centro de Convergência de Telheiras
|
510510507
|
Associação
|
|||
Grupo de
Acção Comunitária - GAC
|
503483877
|
Associação
|
|||
Instituto
Padre António Vieira - IPAV
|
507143841
|
Associação
|
|||
Menos 60
Mais - Associação de Desenvolvimento Social
|
510919310
|
Associação
|
|||
BADL
Bairros - Associação de Desenvolvimento Local
|
510470599
|
Associação
|
(continuação)
Designação
|
NIF/
NIPC |
Sector de Atividade
|
Nº de
Associados
|
Tipo de Entidade
|
Sede Social
|
Os
Filhos de Lumière - Associação Cultural
|
505023652
|
Associação
|
|||
Associação
SAPANA
|
510146104
|
Associação
|
|||
Freguesia
de Benfica
|
506602222
|
Autarquia
|
|||
ARIA -
Associação de Reabilitação e Integração Ajuda
|
502690020
|
Associação
|
|||
ATLA -
Associação de Tempos Livres de Alfama
|
501717773
|
Associação
|
|||
Instituto
de Solidariedade e Cooperação Universitária
|
502690453
|
Associação
|
|||
Associação
Humanidades
|
504160150
|
Associação
|
|||
G.E.I.C
- Grupo Experimental de Intervenção Cultural
|
503019410
|
Associação
|
|||
Casa das
Cenas - Associação Juvenil
|
504024825
|
Associação
|
|||
Freguesia
de São Domingos de Benfica
|
505203731
|
Autarquia
|
|||
ABRAÇO,
Associação de apoio a pessoas com VIH/SIDA
|
503170151
|
Associação
|
|||
Fundação
Portuguesa "A Comunidade contra a Sida"
|
503335401
|
Fundação
|
|||
Associação
Casa da Achada - Centro Mário Dionísio
|
508765404
|
Associação
|
|||
Team
Mais Unipessoal, Lda.
|
508045940
|
Empresa
|
|||
Freguesia
de Carnide
|
505207117
|
Autarquia
|
|||
Wakeseed
- Associação
|
510191894
|
Associação
|
|||
Faculdade
de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa
|
505954702
|
Instituição
de Ensino Superior Público
|
|||
FAMALIS
- Federação das Associações de Moradores da Àrea Metropolitana de Lisboa
|
510356931
|
Associação
|
|||
Centro
de Estudos Sociais, Laboratório Associado, Universidade de Coimbra
|
500825840
|
Associação
|
(*) Aguarda conclusão dos procedimentos a que está
obrigada, para formalização da adesão.
3. Descrição funcional do modelo organizacional
A “Rede DLBC Lisboa – Associação para o
Desenvolvimento Local de Base Comunitária de Lisboa” adota como conceito de
Comunidade o conjunto de atores
constituído por residentes, profissionais/técnicos, organizações de base local,
administração pública e agentes económicos, que se pretende organizada com a
co-presença destes diferentes atores sociais para agir recíproca e colaborativamente
na busca de resultados sustentados em relações/interações de médio e longo
prazo.
Estas relações (da Comunidade) caracterizam-se pela “proximidade relacional”, isto é, assentam
na capacidade de envolvimento dos seus atores em parcerias locais, caracterizadas
por relações cooperativas baseadas na confiança e na identificação coletiva do bem
comum. A relação de entreajuda entre parceiros, a par da confiança interpessoal
que gera, faz da Comunidade um ambiente privilegiado para a inovação social.
Associado à parceria de proximidade relacional estará a promoção da
aprendizagem colaborativa entre operações da DLBC pela partilha de experiência
(do processo) e que sirva de referência para comunicar, desenvolver e
disseminar “boas práticas” de co-governação do desenvolvimento de base
comunitária em meio urbano.
Neste
enquadramento, a “Rede DLBC Lisboa”
pretende fomentar a colaboração em pé de igualdade e equitativa entre
organizações de base local, da sociedade civil, da administração pública e do sector
privado, fundada em relações de reciprocidade, nas quais recursos, capacidades
e riscos são partilhados na prossecução de ações multidimensionais não
alcançáveis por entidades isoladamente.
Para o
desenvolvimento da parceria e envolvimento da Comunidade em sistemas de
co-governação para combate à pobreza e exclusão social, considera-se
fundamental a prática ativa dos seguintes “requisitos e/ou pressupostos”:
1. Reconhecimento
recíproco de interdependência entre os parceiros – Cada
qual reconhece que não age autonomamente no contexto da parceria constituída,
antes colabora com outros atores e sectores para alcançar um objetivo
partilhado. Sem este reconhecimento, o trabalho da parceria e os acordos
formais que o regulam correm o risco de se tornarem vazios de sentido.
2. Um certo
grau de confiança entre os parceiros como base para uma colaboração recíproca – Sem
confiança, qualquer tipo de acordo, mesmo os mais formais, dificilmente se
transformará num processo colaborativo de sucesso. As parcerias que pretendem pôr
em relação agentes públicos, organizações de base local ou da sociedade civil,
representantes locais, agentes económicos e residentes como ‘Comunidade’, devem
procurar soluções formais que incluam ‘acordos protocolares’ para adoção de
compromissos partilhados, pactos territoriais para o desenvolvimento de projetos
comuns, formas de entendimento que adotem não só compromissos contratuais mas também
modalidades de consulta e de participação pública, tendo em vista a melhoria do
processo de tomada de decisão. O envolvimento dos parceiros pode ocorrer de
várias formas desde que respeite os acordos relativos a objetivos e resultados
específicos.
3. Aproximar
“representantes e representados” na intervenção de iniciativa local – Criar
equipas de terreno interinstitucionais e intersectoriais, incluídas em
estruturas de trabalho comunitário, que facilitam as relações de proximidade e confiança,
entre os atores e sectores da comunidade, e garantam que as necessidades locais
são consideradas e/ou integradas nos planos de desenvolvimento local.
4. Integrar
organizações e cidadãos locais nos processos de diagnóstico territorial e na
procura de respostas às necessidades das zonas de intervenção – Melhorar a
compreensão das necessidades locais envolvendo ativamente as organizações de
base local e cidadãos no desenho de políticas, estratégias e projetos mais
ajustados à especificidade de cada contexto.
5. Envolver
a Comunidade em processos de co-governação para fortalecer o desenvolvimento
local, o processo democrático e a sustentabilidade das ações – Fomentar a
transparência na prestação de contas, a tomada de iniciativa nos processos de
desenvolvimento, a monitorização e avaliação dos projetos.
6. Envolver
a Comunidade aproximando ‘governo’ e ‘governados’ - Fomentar o trabalho em
parceria, entre as autarquias e as comunidades, para enfrentar os desafios do
desenvolvimento local.
Operacionalmente,
a “Rede DLBC Lisboa” adota para a co-governação local o modelo base dos “Gabinetes de Apoio aos Bairros de
Intervenção Prioritária” (GABIP), experimentado e em funcionamento em várias
áreas da cidade de Lisboa. Constituídos por despacho municipal, os GABIP são
integrados por entidades públicas, privadas e do Terceiro Sector. Dada a
especificidade das componentes DLBC, o GABIP, enquanto grupo de trabalho local,
promoverá respostas no âmbito do “emprego e empreendedorismo”, “educação”, “coesão
e inclusão social”, entre outros domínios.
Enquanto “estrutura
local” técnica e operacional, os GABIP estabelecerão uma relação com a “Rede
DLBC Lisboa” através do “Conselho Consultivo Estratégico” (CCE), uma estrutura
a criar e que será composta por atores estratégicos, eleitos em assembleia
geral, com influência e em representação de setores chave para o
desenvolvimento geral e local da cidade. Cabe a este conselho garantir que as
operações locais de base comunitária atuarão em conformidade com a “visão
macro” da estratégia desenhada pela “Rede DLBC Lisboa”, aprovada em assembleia
constituinte. É sua função dar apoio às equipas técnicas de animação socio-territorial
a constituir pelas várias operações organizadas pelas comunidades das zonas de
intervenção prioritária da cidade de Lisboa. As entidades eleitas para o CCE
indicarão os técnicos que o integram, em sua representação.
Estas
equipas técnicas de supervisão e acompanhamento das iniciativas de base local
serão constituídas por técnicos da administração pública, agentes económicos,
profissionais/ técnicos, organizações de base local, ou outros, em apoio ao
diagnóstico, execução e avaliação de operações locais das EDL e nos resultados
da “Rede DLBC Lisboa”. As equipas técnicas de supervisão e acompanhamento terão
também como finalidade capacitar e formar as ‘equipas territoriais’ ou de
animação socio-territorial, na produção de diagnósticos comunitários com
recurso a metodologias participativas, e na facilitação e mediação de relações
de proximidade e confiança comunitária. Deste modo, a Comunidade materializa um sistema que actua nas componentes DLBC (emprego/empreendedorismo,
educação, inclusão/coesão).
Financeiramente,
a rede tem a competência e recursos técnicos para gerir os fundos públicos que
lhe vierem a ser confiados. Sublinhe-se, neste sentido, que a Rede DLBC Lisboa
integra instituições de grande relevância e dimensão, como a Câmara Municipal
de Lisboa e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que dispõem de recursos,
capacidade e experiência suficientes para garantir a boa gestão técnica e
financeira das atividades da rede. Desejavelmente, deverá ser possível
contratualizar, com as intervenções locais - e caso as regras definidas pela
entidade gestora central da DLBC o venham a permitir –a gestão financeira
autónoma das ações e projetos de iniciativa local, supervisionados pela
plataforma associativa da rede, enquanto entidade gestora da DLBC.
4. Descrição das atividades realizadas pela parceria ou pelo seu responsável
CÂMARA
MUNICIPAL DE LISBOA
Enquadrado no Plano de Ação dos Direitos Sociais
2014-2017, o trabalho que tem sido desenvolvido pela autarquia, assenta numa
estrutura que, por um lado, permite dar respostas sociais urgentes, por outro,
estabelece estratégias de intervenção de médio e longo-prazo, promovendo e
protegendo os direitos dos mais excluídos e daqueles que se encontram em situação
desigualdade. Este trabalho assume uma lógica de fortalecimento, autonomização
e capacitação para o reconhecimento e salvaguarda dos Direitos Sociais e Direitos
Humanos, de políticas e programas para o ciclo de vida, com reflexo ao nível da
estrutura orgânica e dos diversos níveis de atuação do Município, assim como do
envolvimento com a sociedade. Assume o princípio do trabalho colaborativo e
responsabilidade partilhada no âmbito da CML, procurando as sinergias
existentes entre serviços, para a plena promoção dos Direitos Sociais.
O trabalho desenvolvido no âmbito do pelouro dos
Direitos Sociais tem como áreas temáticas: Cidadania; Direitos Humanos;
Economia Social; Qualidade de Vida e Saúde; Gestão, Planeamento e Cooperação
Transversal; Juventude; Deficiência; Diálogo Intercultural e Inter-religioso;
Orientação Sexual e Identidade de Género; Igualdade de Género; Envelhecimento Ativo;
Infância; Famílias; Pessoas sem-abrigo; Acessibilidade Pedonal.
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA
A SCML prossegue fins de ação social, prestação de
cuidados de saúde, de educação, cultura e promoção da qualidade de vida,
sobretudo em proveito dos mais desprotegidos.
A SCML orienta toda a sua atividade em benefício de
crianças e jovens, adultos, famílias, comunidades étnicas, idosos, indivíduos
em risco de exclusão, toxicodependentes, pessoas com deficiência e pessoas
portadoras de VIH/SIDA.
A SCML visa prevenir situações de desigualdade
socioeconómica, vulnerabilidade social, e promover o desenvolvimento pessoal, a
inclusão social, de forma direta e coordenada com as outras entidades públicas
e privadas.
A Santa Casa certifica e qualifica, escolar e
profissionalmente, jovens com dificuldades de adaptação escolar e social, bem
como adultos ativos e desempregados.
A SCML dispõe de unidades de saúde nas zonas de maior
pobreza e/ou exclusão social de Lisboa com as valências Materno-Infantil e
Saúde Adulto/Idoso, além de consultas de especialidade. Dispõe de duas unidades
móveis, de um programa vocacionado para os jovens, de dois hospitais - o
Hospital Ortopédico de Sant'Ana e o Centro de Medicina de Reabilitação do
Alcoitão e de uma Escola Superior de Saúde.
FUNDAÇÃO AGA KHAN PORTUGAL
A intervenção da Fundação Aga Khan Portugal abrange as
áreas da Educação de Infância; Interculturalidade, Diversidade e Pluralismo;
Inclusão Económica e Coesão Social; Capacitação, Participação e Fortalecimento
(de grupos formais e/ou informais) da Sociedade Civil; Desenvolvimento Local de
Base Comunitária e Intervenção Territorial Direta.
O público-alvo dos seus projetos e atividades inclui crianças,
jovens, adultos, famílias, imigrantes, técnicos e profissionais, organizações
de base local, grupos (in)formais.
A implementação em 2004 do ”Programa de Desenvolvimento
Comunitário Urbano – K’CIDADE” promovido pela AKF-PT na “Grande Área
Metropolitana de Lisboa”, tem como parceiro estratégico de desenvolvimento a “Santa
Casa da Misericórdia de Lisboa” (SCML) e, ao longo da última década tem tido
como parceiros de ação entidades e organismos públicos nacionais (Câmaras e
Juntas de Freguesia dos municípios da Amadora, de Cascais, Lisboa, Loures,
Oeiras e Sintra; Alto Comissariado para as Migrações; Programa Escolhas;
Agrupamentos de Escolas; Centros de Emprego; Centros de Saúde; Universidades
Públicas…) e internacionais (Instituto de Migración y Estudios de Desarollo
Social da Universidad Autonoma de Madrid, Development Education Centre South
Yorkshire, Sheffield City Council – Early Years, Minorities qand Travelling
Communities Service), privados (Grupo de Reflexão e Apoio à Cidadania Empresarial
– GRACE; Fundação EDP, Rumo, etc.) e da sociedade civil ou local (Patriarcado
de Lisboa; Fundação Calouste Gulbenkian; Associação Criança; Associações de
Moradores, Recreativas, Desportivas e Culturais, Grupos informais de
residentes…).
A Fundação Aga Khan Portugal tem beneficiado e gerido
fundos nacionais e comunitários ao longo dos últimos 10 anos, nomeadamente, da
EQUAL, POPH, CLDS e CLDS+, intervindo como parceiro implementador de várias
ações e projetos nas áreas da educação, inclusão económica e coesão social em
contexto de desenvolvimento comunitário urbano, regendo-se pela aplicação e
desenvolvimento dos princípios da “participação”, do “empowerment”, “networking”,
da “sustentabilidade” e “monitorização e avaliação” nas suas ações, projetos e
processos locais.
A
experiência das parcerias BIP/ZIP
Para lá do capital de experiência e conhecimento destas
três organizações (Câmara Municipal de Lisboa, Santa Casa da Misericórdia de
Lisboa e Fundação Aga Khan Portugal), em matéria de desenvolvimento
comunitário, que resulta, entre outros factores, da presença em diferentes
contextos da cidade de Lisboa, importa relevar – na perspectiva da dinamização
de parcerias – os processos de interacção que se estabeleceram entre tecidos
institucionais locais e as próprias comunidades, no âmbito do Programa BIP/ZIP.
Com efeito, para a concretização da Estratégia BIP/ZIP
de Desenvolvimento Local foi constituída no município uma equipa BIP/ZIP, que
assumiu a missão de monitorizar e articular, nos territórios, as diversas
estratégias, programas, planos, projectos e acções, desenvolvidas pelos
diferentes pelouros municipais, serviços e empresas municipais. Esta estratégia
assentou em dois eixos fundamentais. Por um lado, no fomento da participação
comunitária, incentivando a auto-organização e potenciando o empreendedorismo e
a iniciativa local. Por outro, na criação de uma estrutura de coordenação local,
os Gabinetes Apoio aos Bairros de Intervenção Prioritária (GABIP), que assumiram
a de coordenar o planeamento e a gestão urbanística do território a partir de
uma metodologia “bottom-up”, empenhada
em incluir nos processos de todos os intervenientes (entidades autárquicas,
actores locais e populações).
Nestes processos, a CML promoveu e financiou fóruns de
participação, mobilizando os moradores, promovendo reuniões e incentivando a
criação de grupos de trabalho e a formação de parcerias, prestando apoio
técnico aos projectos. O programa foi apresentado e divulgado em sessões e workshops, procurando envolver e
capacitar as entidades que trabalham ou que pudessem vir a trabalhar nos
territórios BIP/ZIP, favorecendo a constituição de parcerias locais e a
apresentação e execução de projectos.
Em termos orçamentais, foi atribuída ao Programa
BIP/ZIP uma dotação base de cerca de um milhão de euros por ano. Nas primeiras
quatro edições, foi investido um montante a rondar os 6 milhões de euros, que
permitiu apoiar 152 projectos em 67 territórios BIP/ZIP, num total de 742
actividades promovidas localmente por 342 entidades. E deve ainda salientar-se que
as quatro edições do programa contaram com um total de 437 candidaturas, que
solicitavam um apoio superior a dezasseis milhões de euros, proposto no seu
conjunto por cerca de 940 organizações.
Os actuais seis Gabinetes Apoio aos Bairros de
Intervenção Prioritária são já uma realidade de co-governação na cidade de
hoje, abrangendo 19 territórios da cidade situados em 9 freguesias, a que
corresponde uma cobertura populacional, no território BIP/ZIP, de cerca 27 mil
habitantes.
5. Capacidade financeira, técnica e material para ser considerada organismo intermédio de gestão
A «Rede
DLBC Lisboa – Associação para o Desenvolvimento Local de Base Comunitária de
Lisboa» é actualmente composta por mais de uma centena de organizações,
integrando entidades públicas, do sector privado e do Terceiro Sector. Para lá
da diversidade em termos de natureza jurídica, deve sublinhar-se que este
conjunto de organizações actua em diferentes áreas de intervenção (educação,
saúde, protecção e acção social, entre outros), sendo igualmente relevante o
facto de muitas delas desenvolverem trabalho de base territorial e comunitária.
Por fim, releve-se o capital de conhecimento e experiência dos associados da
Rede DLBC Lisboa em matéria de concepção, adesão e implementação de projectos
financiados por fundos comunitários, bem como no âmbito da dinamização e
constituição de parcerias.
Pela sua
composição em termos de associados, tanto quantitativa como qualitativa, a Rede
DLBC Lisboa encontra-se portanto em condições de assegurar a necessária
capacidade financeira, técnica e material para o desenvolvimento de projectos
no âmbito das candidaturas DLBC. Nestes termos, e considerando que a Rede DLBC
Lisboa se encontra na fase inicial da sua constituição, pode considerar-se que
duas das organizações que a enformam, designadamente a Câmara Municipal de
Lisboa e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, pela sua dimensão, recursos
humanos, financeiros e técnicos instalados, a que acresce a presença em todos
os territórios urbanos de Lisboa, asseguram a necessária capacidade de que se
deve revestir a Rede DLBC Lisboa.
D.
Diagnóstico da situação do território de incidência
1. Enquadramento e conceito
A delimitação dos territórios de intervenção fundamenta-se numa dupla
abordagem. Numa primeira abordagem, procedeu-se ao mapeamento de todas as
delimitações municipais referenciadas no relatório de diagnóstico do Plano
Local de Habitação, que identificou as áreas urbanas que requeriam uma
abordagem específica, relativamente ao conjunto da cidade.
Numa segunda abordagem, procedeu-se à selecção de variáveis e indicadores
estatísticos georreferenciáveis que permitissem uma análise cartográfica e a
construção de índices compostos, assentando nas três dimensões anteriormente identificadas:
socioeconómica, urbanística e ambiental.
A escolha dos indicadores sociais e económicos, alguns
dos quais já recolhidos e cartografados durante a 1ª fase de Diagnóstico do
PLH, foi completada com dados de 2009 relativos às prestações sociais ao nível
de freguesia: o Rendimento Social de Inserção (RSI), o Complemento Solidário de
Idosos (CSI) e os diferentes Subsídios de Desemprego.
Foi ainda tido em consideração um mapeamento de “zonas
urbanas sensíveis”, onde se verifica uma maior concentração de episódios de
insegurança e criminalidade.
Os dados sobre prestações sociais permitiram
cartografar a sua concentração por freguesia. As freguesias que surgem a
vermelho nos mapas seguintes são as que apresentavam, em Dezembro de 2009, uma
concentração mais forte. No que respeita ao RSI, a Ameixoeira surge com uma
concentração mais elevada, seguida da Charneca, Marvila e Beato, bem como de
freguesias mais pequenas da área histórica, como Santa Justa, Socorro e São
Miguel. Em relação ao Complemento Solidário de Idosos, as maiores concentrações
verificavam-se nas freguesias históricas envelhecidas, como Santos o Velho, S.
Catarina, Encarnação, S.José, Anjos, S. Cristóvão e S. Lourenço, Sé e, de novo,
Santa Justa e Socorro, que são também as freguesias com maior concentração de
subsídios de desemprego.
Somando a totalidade das prestações sociais por
freguesia, verifica-se ainda que era nas freguesias da Ameixoeira, Santa Justa
e Socorro que se verificavam as maiores concentrações: enquanto a concentração
média de população dependente das prestações sociais é de 10% na cidade,
naquelas freguesias atinge os valores de 28, 24 e 23%, respectivamente.
Para melhor percepção da variável socioeconómica no
tecido da cidade, procurou-se construir um índice
social a partir dos dados dos Censos 2001, desagregados por subsecção
estatística (equivalente ao quarteirão) que se consideraram mais
significativos. Recaindo a escolha na concentração de população não empregada e
na concentração de população menos qualificada. Não estando acessíveis para
cálculo, os dados estatísticos relativos ao rendimento da população, as duas
concentrações analisadas são sempre sintomáticas de populações com rendimentos
muito baixos.
A partir destas fórmulas, calculou-se o índice social
do seguinte modo:
Para evitar distorções, eliminaram-se as subsecções
estatísticas cujo total de edifícios fosse menor ou igual a dois e cuja
população residente fosse menor ou igual a cinco. O resultado final do índice
social por subsecção estatística é representado no mapa seguinte.
Na dimensão ambiental, devido à dificuldade sentida na
obtenção dos dados, não foi possível a concretização de uma representação
cartográfica, a nível dos territórios BIP/ZIP. Assim, dados estes
constrangimentos sentidos, cartografou-se apenas a cobertura da rede de recolha
seletiva de Resíduos Sólidos Urbanos, cartografada no mapa seguinte:
Para avaliar a variação da dimensão urbanística no
tecido da cidade, utilizaram-se por sua vez os seguintes indicadores: estado de
conservação do edificado, número de alojamentos vagos, idade dos edifícios,
cobertura da rede de transportes públicos, cobertura da rede pública de creches
e cobertura da rede pública de jardins-de-infância.
A restante cartografia foi elaborada a partir da Carta
de Cobertura da rede Metro-Carris de Lisboa[3]
e das Cartas de Equipamentos produzidas sob a forma de cartas de calor.
A partir dos dados recolhidos tentou-se construir um
índice urbano que pudesse, de certo modo, “medir” as carências urbanísticas em
toda a cidade. Os indicadores considerados foram: a taxa de esforço de
recuperação de edifícios, calculada de acordo com fórmula abaixo indicada, a
concentração de alojamentos vagos e a idade média dos edifícios. Assim:
O índice urbano
foi construído a partir destes indicadores, de acordo com a seguinte fórmula:
Para evitar distorções, procedeu-se a uma filtragem que
eliminou todas as subsecções estatísticas com um total de edifícios inferior a
2 e com população residente inferior a 5. O resultado final cartografado do
índice urbano, por subsecção estatística, é o que consta do mapa seguinte.
Para efeitos de delimitação dos BIP/ZIP (bairros ou
zonas de intervenção prioritária) e dado que não se obtiveram dados suficientes
para construir um índice ambiental, partiu-se dos índices social e urbano e
filtraram-se os respectivos valores para apurar as zonas mais deficitárias,
quer do ponto de vista socioeconómico, quer do ponto de vista urbanístico. Este
exercício permitiu construir a construção de um índice composto, que traduz a
fratura socio-territorial da cidade de Lisboa.
Sobrepondo esta carta com as delimitações municipais anteriormente
referidas e expurgando o resultado, por filtragem manual, de subsecções
(quarteirões) que não se enquadram na definição de Bairro de Intervenção
Prioritária, obtém-se a carta seguinte:
Esta mancha representa a territorialização das áreas
com maior prevalência de carências sociais, económicas e urbanísticas,
definindo a área de fratura socio-territorial da cidade de Lisboa, ou seja, a
zona onde com a mais alta probabilidade iremos encontrar os bairros ou zonas da
cidade.
Tendo em conta a carta da fratura socio-territorial de
Lisboa, foi identificado um primeiro conjunto de 50 Bairros de Intervenção
Prioritária.
Esta carta foi submetida posteriormente a consulta
pública que envolveu debates genéricos, debates especializados, divulgação de
informação e recolha de opiniões. Considerámos três níveis distintos de
participação: divulgação massiva - sociedade civil, da forma mais abrangente
possível divulgação direccionada – cidadãos e organizações com envolvimento
local divulgação qualificada - especialistas das diversas áreas, universidades.
Foi ainda preparado um inquérito para recolha das opiniões dos cidadãos. Este questionário visava medir a concordância ou
discordância relativa à Carta dos BIP/ZIP, identificar os seus principais
problemas.
A análise das respostas às perguntas do inquérito sobre
os principais problemas dos BIP/ZIP permite dar uma imagem global das questões
que os afetam. Estes valores gerais, confrontados com a expressão estatística
de cada BIP/ZIP, permitem sustentar uma divisão dos BIP/ZIP em quatro grandes
tipologias, com problemáticas afins e diferenciadas das restantes tipologias:
Augis, Históricos, Municipais e Outros/Mistos. Estes dados, bem como a
caracterização individual de cada BIP/ZIP, foram muito relevantes para preparar
as regras de repartição da dotação orçamental do programa dos BIP/ZIP pelas
diferentes operações locais a propor por Juntas de Freguesia, associações de
moradores, colectividades e organizações não-governamentais e respectivas
parcerias.
Deste processo, resultou a construção de diagnóstico
participativo das principais carências dos bairros e respectivas tipologias
(Histórico, Municipal, AUGI e Outro/Misto) e a versão final da Carta dos
BIP/ZIP, com a identificação e delimitação de 67 Bairros e Zonas de Intervenção
Prioritária (BIP/ZIP), com uma população estimada de 141.126 residentes em
2010.
Procurou-se
fazer uma delimitação tão rigorosa quanto possível de cada um destes Bairros ou
Zonas, a fim de lhes associar uma unidade territorial identificável, sendo sempre
difícil estabelecer um limite que inclua todos os denominadores em causa.
Procurou-se
que a delimitação contivesse uma flexibilidade suficiente para poder absorver
“o conceito mental” de bairro e que permitisse, ao mesmo tempo, estabelecer com
alguma objetividade as áreas de actuação. A delimitação proposta para cada
Bairro ou Zona de Intervenção Prioritária teve como base a unidade de
território a tratar, tendo em conta a proposta de revisão do PDM. Esta
delimitação ajustou-se de “dentro para fora”, com todos os actores locais. Ou
seja, estamos perante um conceito dinâmico, que evolui no tempo.
O conceito BIP/ZIP
foi introduzido no Regulamento do PDM, admitindo-se a possibilidade de criar
unidades de execução para a regeneração destes territórios e assumindo-se a
Carta dos BIP/ZIP como instrumento da política municipal de habitação, sendo
fixado o quadro temporal de uma década para levar a cabo as diferentes operações.
Considerou-se
que estas operações podem assumir naturezas distintas: a) de dinamização de
parcerias e de pequenas intervenções locais (financiadas pelo programa dos
BIP/ZIP), prevendo-se para 2011 uma dotação de 1 milhão de euros; b) de
regeneração urbana, envolvendo intervenções estruturantes, financiadas e
desenvolvidas no quadro normal da intervenção municipal. O que implica uma
grande articulação entre pelouros e entre serviços, em especial no âmbito do
urbanismo.
Paralelemente,
estabeleceu-se o princípio da necessidade de monitorização e revisão
sistemática da Carta dos BIP/ZIP, a atualizar com base em novos dados sociais,
urbanos e ambientais.
Um dos
momentos de atualização decorre da disponibilização dos resultados dos Censos
2011, que permitem a recolha de informação para a revisão dos vários índices
que conduziram à delimitação da fractura socio-territorial, determinante na
identificação e delimitação dos próprios BIP\ZIP. Por outro lado, estima-se que
possa haver territórios BIP/ZIP que, com o decorrer do tempo e das próprias operações
desenvolvidas, deixarão de o ser. Tal como poderá verificar-se a existência de
situações que exijam a delimitação de novos BIP/ZIP. É a partir deste conceito
aberto, flexível e dinâmico que se pretende prosseguir a aprofundar a
estratégia inerente à Carta dos BIP/ZIP.
2. A evolução recente da situação socioeconómica nos territórios de intervenção
Os territórios BIP/ZIP
constituem assim, unidades espaciais flexíveis cuja dimensão aponta para a
escala do bairro ou de uma aglomeração de bairros. Essa circunstância torna
difícil proceder a uma caracterização específica atualizada destes espaços
urbanos, uma vez que a maioria dos dados mais recentes disponíveis, em
diferentes domínios, não se encontra desagregada a níveis que permitam proceder
a essa mesma caracterização.
De facto, se mesmo à escala da freguesia o mapeamento da
situação social se torna muitas vezes difícil, à escala do bairro tal só é
possível no contexto de dados censitários decenais (por aproximação às secções
e subsecções estatísticas) e, inclusive nesses casos, com um espectro de
informação consideravelmente limitado.
Uma das formas para tentar contornar estes
constrangimentos ao nível do diagnóstico, tendo em vista viabilizar uma
caracterização dos territórios BIP/ZIP, no sentido de ilustrar a sua
«desvantagem comparativa» face aos valores médios obtidos para a cidade de
Lisboa, consiste em identificar freguesias em que as áreas urbanas
correspondentes a territórios BIP/ZIP, no seu seio, assumem um significado
relevante. Isto é o que se verifica no caso das freguesias de Santa Clara,
Marvila e Santa Maria Maior.
Bairros ou Zonas de Intervenção prioritária
de Lisboa (Freguesias de Santa Clara, Marvila e Santa Maria Maior)
Indicadores
sociais e económicos, urbanísticos e ambientais (territórios BIP/ZIP)
Concelho
|
Freguesia
|
População
(2011)
|
Rácio população %BIPZIP/Freguesia
|
|
Freguesia
|
BIP/ZIP
|
|||
Lisboa
|
Marvila
|
37.793
|
34.474
|
91%
|
Lisboa
|
Santa Clara
|
22.480
|
13.899
|
62%
|
Lisboa
|
Santa Maria Maior
|
10.331
|
9.919
|
96%
|
TOTAIS
|
70.604
|
58.292
|
83%
|
|
No exercício que se segue, é a partir destes três
exemplos que se procura analisar um conjunto de indicadores relevantes nos
domínios da educação, emprego e exclusão social (que
constituem os domínios privilegiados no âmbito das candidaturas a Projectos de
Desenvolvimento Local de Base Comunitária), para testar a persistência da fratura
socio-territorial na cidade de Lisboa que os territórios BIP/ZIP no seu
conjunto configuram.
Educação
Ao nível das habilitações escolares, são bastante
expressivas as diferenças entre as freguesias identificadas como ilustrativas
dos territórios BIP/ZIP e os valores que se registam à escala da cidade de
Lisboa. A percentagem de população que não concluiu nenhum nível de estudos,
por exemplo, situa-se em 23% na freguesia de Santa Clara, em 21% na freguesia
de Marvila e em 17% na freguesia de Santa Maria Maior. Considerando a cidade de
Lisboa no seu conjunto, este indicador ronda os 15% em 2011.
Contudo, se considerarmos também a população que apenas
concluiu o 1º ciclo do ensino básico, adicionando-a à população que não
concluiu nenhum nível de ensino, as discrepâncias tendem a acentuar-se. Na
freguesia de Santa Clara passa-se para um valor de 46%, na freguesia de Marvila
para um valor na ordem dos 51% e em Santa Maria Maior de cerca de 42%. Na
cidade de Lisboa, o peso relativo de residentes que não concluíram nenhum nível
de ensino ou apenas concluíram o 1º ciclo do básico ronda os 35%. Ou seja, se
cerca de um em cada dois residentes nas freguesias ilustrativas dos territórios
BIP/ZIP apresenta baixos níveis de escolaridade, no caso de Lisboa estamos a
falar de uma proporção de um em cada três residentes.
População que não concluiu nenhum nível de estudos (%)
Estes dados, reveladores de um défice social em termos
de níveis de escolarização nas áreas urbanas desfavorecidas, por comparação com
os valores que se obtém para a cidade de Lisboa no seu conjunto, são
congruentes com as características das populações residentes nos territórios
BIP/ZIP, nomeadamente nos que correspondem a zonas de realojamento. De facto,
trata-se na maioria dos casos de populações e comunidades realojadas (que
residiam anteriormente em bairros de barracas, áreas de alojamento clandestino ou
situações habitacionais precárias), nas quais as situações de analfabetismo, de
insucesso e abandono escolar precoce, de desvalorização da escola assumem
contornos culturais e geracionais, contribuindo para a reprodução dos ciclos de
pobreza e desfavorecimento.
De facto, ao nível das taxas de analfabetismo estas
discrepâncias socio-territoriais confirmam-se: A freguesia de Marvila surge no
topo com 7% de analfabetos entre a população residente; Santa Clara atinge os
6% e Santa Maria Maior aproxima-se dos 5%. Na cidade de Lisboa, a taxa de
analfabetismo ronda os 3% em 2011.
Desemprego
Quando se analisa a população desempregada, inscrita
nos centros de emprego, por freguesia, as discrepâncias entre os territórios
BIP/ZIP e os valores médios da cidade de Lisboa voltam a evidenciar-se. De
facto, a estimativa da taxa de desemprego para a freguesia de Santa Clara ronda
os 12% no quarto trimestre de 2014, cerca de 10% em Marvila e 9% em Santa Maria
Maior. Para a cidade de Lisboa no seu conjunto, o número de desempregados
inscritos nos centros de emprego no final de 2014, ponderado pela estimativa da
população activa, ronda os 3%.
Numa perspectiva de evolução recente, considerando o
período entre 2008 e 2014, que corresponde ao início da crise e ao processo de
ajustamento, verifica-se, para o conjunto da cidade de Lisboa, um aumento do
número de inscritos nos centros de emprego na ordem dos 62%. À escala das
freguesias ilustrativas dos territórios BIP/ZIP, o aumento do número de
desempregados inscritos situa-se nos 102% no caso da freguesia de Santa Clara e
nos 73% no caso da freguesia de Marvila. Pela circunstância de se tratar de uma
freguesia mais envelhecida, a variação do número de desempregados inscritos
apenas é inferior ao valor médio da cidade na freguesia de Santa Maria Maior,
com um aumento de 34%.
População desempregada (2008 e 2014)
Cruzando os dados do desemprego com os níveis de
qualificação escolar da população, constata-se que o peso de residentes que não
concluíram nenhum nível de ensino ou que apenas concluíram o 1º ciclo do básico
na população total é de 49% em Santa Clara, 42% em Marvila e 31% em Santa Maria
Maior. Isto é, os níveis de «desemprego desqualificado», que comportam maiores
dificuldades de reinserção no mercado de trabalho, são superiores nas
freguesias escolhidas para ilustrar a situação social dos territórios BIP/ZIP
face à média obtida para a cidade de Lisboa.
Pobreza e exclusão social
No âmbito da pobreza e carência social, a comparação
entre as freguesias ilustrativas dos territórios BIP/ZIP e a cidade de Lisboa
pode ser feita através de três indicadores: o peso relativo de beneficiários de
Subsídio de Desemprego, de beneficiários do Rendimento Social de Inserção e do
Complemento Solidário para Idosos.
Os dados referentes ao Subsídio de Desemprego (2012) revelam
nas três freguesias pesos relativos na população residente inferiores aos
registados na cidade de Lisboa (4,7% em Santa Clara, 5,0% em Marvila e 4,5% em
Santa Maria Maior, com um valor de quase 6% no conjunto da cidade). Podendo ser
tomado como um indicador de menor relevância do desemprego nestes territórios,
o que sucede porém é que, perante taxas de desemprego mais elevadas nestas freguesias,
se verifica uma maior desprotecção social no desemprego, na perspectiva da
atribuição do respectivo subsídio. Dito por outras palavras, a proporção de
desempregados residentes nestas freguesias ilustrativas dos territórios BIP/ZIP
que beneficiam de subsídio de desemprego é comparativamente menor que a
proporção registada ao nível da cidade de Lisboa.
Subsídio de Desemprego e prestações sociais (RSI e CSI)
Aliás, quando se procede à relação com os dados referentes
ao peso percentual de beneficiários de Rendimento Social de Inserção (RSI),
confirma-se a ideia de que os mecanismos de protecção social se encontram já –
nestes territórios – muito mais ao nível das medidas de combate à pobreza (e
não, por conseguinte, no patamar do apoio social no desemprego).
De facto, a proporção de
beneficiários de RSI nas freguesias consideradas como ilustrativas da situação
social dos territórios BIP/ZIP, no conjunto da população residente, é superior
em qualquer das situações analisadas ao valor obtido para a cidade de Lisboa.
Na freguesia de Santa Clara essa proporção situa-se em cerca de 14,3%, na
freguesia de Marvila em torno dos 9,2% e, na freguesia de Santa Maria Maior, em
cerca de 7,2%. Para a cidade de Lisboa no seu conjunto, a proporção de
beneficiários de RSI na população residente em 2012 é de apenas 4,7%.
Reflectindo diferentes realidades sociodemográficas,
registam-se contudo diferenças sintomáticas entre a freguesia de Santa Maria
Maior e as freguesias de Santa Clara e Marvila. Se no primeiro caso estamos
perante populações desfavorecidas que residem no centro da cidade, revelando
níveis de envelhecimento demográfico e uma maior diversidade de situações
socioeconómicas (é nesta freguesia que, em regra, os indicadores mais se
aproximam dos resultados médios obtidos para a cidade de Lisboa), nos casos de
Santa Clara e de Marvila, os traços que caracterizam a situação social
reflectem fundamentalmente a especificidade socioeconómica de contextos de
realojamento social. Trata-se, de facto, de populações comparativamente menos
envelhecidas e simultaneamente mais homogéneas de um ponto de vista social e
económico: os desníveis em termos de habilitações escolares, de prevalência e severidade
de situações de pobreza, etc. são nestes casos mais pronunciados.
Não surpreende por isso que, em matéria de Complemento
Solidário para Idosos (CSI), o peso percentual dos beneficiários na população
residente assuma uma preponderância distinta. De facto, é na freguesia de Santa
Maria Maior que se atinge uma proporção comparativamente mais elevada (2,8%),
sendo contudo o valor de referência de Lisboa (1,7%) ligeiramente inferior ao
registado nas freguesias de Santa Clara (1,9%) e Marvila (2,0%).
Sublinhe-se ainda que, neste contexto, que as três
freguesias consideradas como ilustrativas dos territórios BIP/ZIP acabam por
espelhar, de alguma forma, as duas principais realidades na perspectiva do
desfavorecimento que se associa à existência de uma «fractura
socio-urbanística» na cidade de Lisboa. De um lado, o desnível social,
económico e urbanístico que se associa inerente aos contextos do realojamento
social. De outro, o desfavorecimento característico das áreas envelhecidas e
degradadas do centro da cidade. Sendo contextos evidentemente muito distintos
(inclusive na sua prevalência comparativa), a verdade é que configuram, de
alguma forma, as duas faces de uma mesma realidade: a de um arquipélago de
manchas de pobreza que se distribui na cidade de Lisboa e que reclama uma
atenção específica.
3. A evolução recente da situação socioeconómica da cidade de Lisboa
Tendo sido identificadas
as áreas urbanas desfavorecidas de Lisboa, que correspondem aos territórios
BIP/ZIP e que confirmam a persistência de uma «fractura socio-urbanística» na
cidade, importa situar este quadro de diagnóstico no contexto da recente
evolução da situação social e económica de Lisboa.
Por outras palavras, importa enquadrar a premência de
desenvolvimento de projectos de Desenvolvimento Local de Base Comunitária nas
áreas urbanas desfavorecidas identificadas, tendo em conta não só a severidade
do défice de desenvolvimento destes territórios (sobretudo ao nível da
educação, da empregabilidade e da exclusão social) por comparação com a cidade
no seu conjunto, mas também o agravamento da situação social e económica da
cidade de Lisboa, ao longo dos últimos anos.[4]
Assim, verificou-se uma redução pronunciada da Taxa de
Emprego na região de Lisboa, entre 2008 e 2012, na ordem dos sete pontos
percentuais (de 56,1% em 2008 para 49.2% em 2012). Esta quebra de emprego
revelar-se-ia, aliás, ligeiramente mais relevante que a registada no país,
situada no mesmo período em cerca de seis pontos percentuais (de 57,8% em 2008
para 51,4% em 2012).
A taxa de desemprego evoluiu também de forma menos
favorável na região de Lisboa, por comparação com o país. Em Lisboa, entre 2008
e 2012, a taxa de desemprego aumenta em nove pontos percentuais (de 8,2 para
17,6%), situando-se esse aumento à escala do país na ordem dos oito pontos
percentuais (de 7,7 para 15,6%).
Não surpreende assim que o número de desempregados
inscritos nos centros de emprego da cidade de Lisboa tenha passado de cerca de
17 mil para 30 mil entre 2008 e 2012, num aumento percentual próximo dos 77%
(que compara com os 68% de acréscimo registados no continente). Os
beneficiários de Subsídio de Desemprego, por seu turno, revelaram um ritmo de
crescimento que é inferior ao do desemprego e que se situa, em Lisboa, na ordem
dos 50% entre 2008 e 2013, rondando esse valor, no país, os cerca de 44%.
Se a estes dados juntarmos as quebras verificadas no
valor do ganho médio mensal da população residente na cidade de Lisboa (que
diminuiu cerca de 0,7% entre 2008 e 2012, e que contrasta com um aumento verificado
à escala nacional no mesmo período, também relativo à média, na ordem de 1,3%),
constatamos a existência de um processo de fragilização generalizada das
condições sociais e económicas, que evidentemente não afecta todos os segmentos
da população por igual.
Ou seja, assumindo que o
impacto do desemprego é mais pronunciado nos segmentos da população mais
vulneráveis e menos qualificados, importa analisar as transformações ao nível
dos mecanismos de protecção social.
Os últimos anos são marcados por uma reconfiguração ao
nível das políticas e medidas de protecção social. No que diz respeito ao Abono
de Família, por exemplo, a redução no número de beneficiários situa-se entre
2008 e 2012 na ordem dos 36% na cidade de Lisboa, que compara com uma redução
em cerca de 30% no país. Os beneficiários do RSI, por seu turno, diminuem em
quase 10% entre 2010 e 2012 na cidade de Lisboa, sendo menor a diminuição
registada ao nível dos beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (na
ordem de 1%, no mesmo período, em Lisboa).
Em matéria de educação, alguns indicadores suscitam igualmente
preocupação. A taxa bruta de escolarização, por exemplo, reduziu-se na cidade
de Lisboa, entre 2008-09 e 2011-12, em cerca de 26 pontos percentuais no ensino
básico e em cerca de 12 pontos percentuais no ensino secundário. No mesmo
período, as taxas de retenção e desistência aumentaram em cerca de dois pontos
percentuais no ensino básico e em cerca de 3 pontos percentuais no ensino
secundário.
Ao nível da Acção Social Escolar, os apoios registaram
reduções em todos os níveis de ensino. No pré-escolar, a percentagem de
crianças abrangidas passa de 43% em 2010-11 para 38% em 2012-13, e no 1º ciclo
do ensino básico, de 45 para 41% no mesmo período.
Num posterior aprofundamento do diagnóstico dos
territórios BIP/ZIP, através do qual se procurará actualizar exaustivamente e detalhar
a caracterização das áreas que configuram as manchas de desfavorecimento
associadas à «fractura socio-urbanística» sobre a qual se pretende intervir, de
forma transversal e integrada, ter-se-á em vista avaliar de modo mais preciso
os impactos da deterioração da situação social e económica da cidade de Lisboa
(em linha, como referido, com a situação do país) nestes territórios. O
pressuposto de partida é o de que, pelo menos nos domínios centrais em que se
foca a Associação DLBC, o impacto da crise terá sido mais pronunciado nas áreas
urbanas que configuram o conjunto de territórios BIP/ZIP, justificando portanto
que seja sobre os mesmos que se projectem intervenções específicas e
globalmente coerentes.
4. Diagnóstico estratégico EDL – análise SWOT
Procede-se de seguida à análise de Forças, Fraquezas,
Oportunidades e Ameaças (Análise SWOT). No conjunto das Oportunidades (O)
identificadas, destaca-se o desenvolvimento de respostas integradas nos três
domínios considerados para efeitos da presente candidatura (educação, emprego e
inclusão), que é consolidado por lógicas de intervenção que assumem a
necessidade de articulação entre organismos do sector público, do sector privado
e do Terceiro Sector. A capacidade e potencialidades que daqui decorrem são,
por sua vez, favorecidas pela circunstância de estarmos perante um território heterogéneo
nos seus contextos específicos, com dimensão, escala e massa crítica relevante.
O que permite pensar em estratégias de intervenção que seria se tornaria difícil
conceber, caso o território de intervenção assumisse uma natureza mais limitada
e específica. E que, simultaneamente, não permitiriam à partida assegurar processos
de partilha, replicabilidade e até economias de escala que, no quadro do
conjunto dos territórios BIP/ZIP é efectivamente possível assumir.
Análise
SWOT
OPORTUNIDADES (O):
|
PONTOS FORTES (S):
|
||
●
|
Escala
populacional e territorial (27% população total / 6% território da cidade)
|
●
|
Elevado
número de organizações locais activas nos territórios BIP/ZIP (342 entidades,
152 projectos, 742 actividades)
|
●
|
Replicação
do modelo de estrutura de co-governação local noutros territórios BIP/ZIP
|
●
|
Experiência
adquirida em estruturas de co-governação local existentes (6 GABIPs, 14
territórios BIP/ZIP, 9 freguesias, 27000 habitantes)
|
●
|
Utilização
da “marca” BIP/ZIP no estabelecimento de novas estruturas de desenvolvimento
local
|
●
|
Reconhecimento
nacional e internacional da “marca” BIP/ZIP como instrumento de
desenvolvimento local
|
●
|
Participação
dos 3 sectores (Público/ Privado/ Terceiro Sector) na mesma REDE
|
●
|
Experiência
de planeamento e gestão de operações locais com financiamento por GABIPs
|
●
|
Resposta
integrada nas áreas do emprego, educação e inclusão
|
●
|
Proporção
de jovens e população em idade activa superior à média da cidade
|
●
|
Contaminação
de experiências e boas-prácticas
|
||
●
|
Optimização
e partilha de recursos
|
||
AMEAÇAS (T):
|
PONTOS FRACOS (W):
|
||
●
|
Incapacidade
de resolução de deficiências estruturais
|
●
|
Nível
de formação muito inferior à média da cidade
|
●
|
Risco
de ruptura social
|
●
|
Dependência
de prestações sociais (Desemprego, RSI e CSI) muito superior à média
|
●
|
Gestão
e confronto de expectativas
|
●
|
Taxa
de emprego muito inferior à média
|
●
|
Falta
de participação de entidades empregadoras
|
●
|
PIB
muito inferior à média
|
●
|
Incerteza
de suporte a médio e longo prazo
|
●
|
Exclusão
social e territorial
|
●
|
Conjuntura
económica e social adversa
|
●
|
Cobertura
de transporte público deficiente
|
●
|
Cobertura
de equipamentos de proximidade inferior à média
|
||
No âmbito dos Pontos fortes (S), deve relevar-se,
entre outros aspectos, o número significativo de organizações locais envolvidas
na presente candidatura e que estão presentes e desenvolvem actividade nos
territórios BIP/ZIP. Ou seja, as dinâmicas locais já existentes, a reforçar e a
complementar com dinâmicas a estabelecer em territórios em que ainda não
existem, constitui um factor de sucesso dos projectos a desenvolver. Aliás, a
própria experiência dos processos BIP/ZIP, reconhecida a nível nacional e
internacional como instrumento inovador de desenvolvimento local, ao combinar a
lógica das intervenções comunitárias com uma visão de conjunto, e ao
estabelecer sinergias entre políticas municipais e o dinamismo das parcerias
locais, constitui igualmente um ponto forte da parceria e do projecto que agora
se apresenta.
Pelas características do
próprio território de intervenção, constituído pelos bairros e zonas que definem
a fractura socio-urbanística da cidade, os desafios que se colocam ao projecto
da Rede DLBC Lisboa reflectem por seu turno a existência de fragilidades e
ameaças, que devem ser assinaladas.
Entre os Pontos fracos (W), destaque-se a
circunstância de estarmos perante um território em que os indicadores de
exclusão social e territorial se manifestam com particular evidência, sobretudo
no que concerne a níveis de escolarização (inferiores aos registados para o
conjunto da cidade) e aos elevados índices de desemprego registado nestes
territórios, bem como a forte dependência de prestações sociais, reveladora de
formas incrustadas de pobreza e exclusão. Isto é, um conjunto muito relevante de
desafios que se coloca à parceria e aos projectos a desenvolver, implicando um
empenho muito forte e consistente na concepção de soluções adequadas para os
ultrapassar.
No âmbito das Ameaças (T), sobressai o risco de
ruptura social, que é reforçado pelas adversidades decorrentes da actual
conjuntura económica, que poderá eventualmente limitar a plena consecução dos
objectivos a atingir. Ao que acresce a persistência das carência e dos
contornos da situação social e económica que caracteriza, há muito, estes
territórios, bem como as eventuais incapacidades na resolução de défices
estruturais, sobretudo em domínios onde os projectos não poderão intervir de
forma directa (como sucede, por exemplo, em matéria de acessibilidades ou de
qualificação urbana).
Os
quadros seguintes procuram espelhar o exercício de relacionamento das
Oportunidades e Ameaças com os Pontos fortes e os Pontos fracos identificados.
1. Enquadramento da candidatura em instrumentos de políticas e estratégias nacionais, regionais e sub-regionais
A visão da “Estratégia Regional Lisboa 2020” tem
por ambição transformar a Região de Lisboa numa Euro-Região singular, ou seja,
numa região competitiva, cosmopolita, coesa e conectada (os quatro “C”). Nestes
termos, os objectivos da macro estratégia de Desenvolvimento Local proposta (“Macro
EDL”) contribuem para a construção de uma “Região Coesa”, na medida em que,
através do conhecimento da geografia dos factores de exclusão, se torna possível
desencadear intervenções locais capazes de promover uma maior equidade social e
territorial, assegurando “uma procura
incessante de garantia dos mecanismos de inclusão social, informacional e
territorial”. A implementação da “Macro EDL” visa igualmente contribuir
para uma “Região Conectada”, uma vez que o desenho de intervenção local está
fortemente ancorado em parcerias locais, sendo esta actuação baseada na “inovação dos processos de gestão, na
participação dos cidadãos, no controlo e avaliação dos resultados dos investimentos”.
Apostando fortemente, portanto, “na
criação de mais-valias do funcionamento em rede” e na sinergia que comprovadamente
estas trazem ao desenvolvimento local integrado e sustentável.
As
prioridades estratégicas a que esta proposta de “Macro EDL” dá resposta enquadram-se
no domínio da “Qualificação Urbana” e dos “Recursos Humanos”. Considerando que
a atractividade e a competitividade do território regional passam pela
“Qualificação Urbana”, nas suas vertentes física, social e económica, a
Estratégia Regional “insiste numa aposta
significativa na promoção de práticas que conduzam à inclusão de comunidades
com dificuldades especiais, particularmente centradas nos grupos mais
vulneráveis”. No âmbito dos “Recursos Humanos”, esta prioridade é entendida
não apenas pela qualificação de mão-de-obra mas pela também pela promoção de um
conjunto de capacidades culturais, técnicas e organizacionais, transversais a
todas as actividades da vida colectiva e entendidas como fundamentais para o
aumento da produtividade e da competitividade. No que diz respeito aos eixos
estratégicos, é possível identificar importantes contributos da “Macro EDL” no
eixo da “Dinâmica Social - Uma Região
centrada nas pessoas e na oferta de oportunidades que permitam processos de
mobilidade social, de aumento de qualidade de vida e da equidade social” e
da “Governabilidade - A governabilidade e
a governança como uma nova cultura de governo e de administração da Região”.
Segundo o “Programa Operacional de Lisboa 2020”, “o aumento de famílias em situação de privação material é apontado pelas
Redes Sociais da Região como um problema emergente. Esta situação é
especialmente evidente no acréscimo, em cerca de 66%, do número de
beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI), no período 2007/2011.
Este aumento situou-se muito acima do registado à escala nacional (21%) e
elevou o número de beneficiários deste apoio para 3,9% da população residente
na Região de Lisboa.”
A forma
diferenciada de incidência do desemprego
no território penaliza mais acentuadamente os indivíduos com menores níveis de
qualificação e conduz a um aumento significativo da pobreza e da exclusão social em determinadas áreas urbanas, onde se
concentram grupos populacionais mais vulneráveis.
No âmbito
do “Programa Operacional da Região de
Lisboa” (2007-2013), das dez orientações estratégicas resultantes da
articulação entre as prioridades do QREN, as directivas da “Estratégia
Regional, Lisboa 2020” e o diagnóstico da Região, a implementação da “Macro EDL”
proposta identifica uma contribuição inequívoca para a prossecução da
“Orientação Estratégica VII – Esbater a fragmentação do espaço metropolitano”
onde é enunciado que se privilegia “o
desenvolvimento de estratégias participativas e integradas, capazes de combater
a elevada concentração de problemas ambientais, económicos e sociais que
afectam as aglomerações urbanas”. Os objectivos gerais do Programa
Operacional e especificamente o seu ponto n.º 2, “Valorização Territorial -
Qualificar os recursos humanos e incentivar a coesão social por via do encontro
harmonioso de culturas e da valorização dos espaços urbanos e suburbanos”,
estão na base da construção da “Macro EDL” proposta e das suas linhas de
orientação principais.
Em relação
aos eixos prioritários, a implementação da “Macro EDL” contribui
maioritariamente para a prossecução do “Eixo Prioritário III- Coesão Social”,
sobretudo no que diz respeito ao princípio da “equidade e coesão sócio
territorial”. Este princípio traduz-se no desenvolvimento e criação de medidas
de descriminação positiva para garantir a coesão social e territorial, quer
através de parcerias para a regeneração urbana quer através de apoios à criação
e desenvolvimento de serviços de proximidade em parceria com a comunidade
local, de forma a “promover a qualidade de vida e o bem-estar urbano”.
Concretamente no que diz respeito ao Objectivo Geral n.º1, a “Macro EDL”
contribuirá para o Objectivo Específico n.º 5 – “Reforçar a Governance
Regional”, especificamente no que concerne à tomada de decisões em co-gestão
com os agentes económicos, parceiros institucionais, locais e a própria
comunidade no seio da grande dinâmica de parcerias locais já instaladas nos
territórios BIP/ZIP.
A “Macro EDL”
proposta contribuirá de forma inequívoca para o cumprimento de um dos
objectivos fundamentais do “Plano
Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROTAML)”:
“promoção da qualificação urbana, nomeadamente das áreas urbanas degradadas ou
socialmente deprimidas”. Este contributo é especificado na implementação de um
dos domínios da visão estratégica do PROTAML, o “Domínio D - Dinâmica de
Qualificação do Território e Coesão Social”, mais concretamente no subdomínio
“D.2 – Estimular a vida de Proximidade / D.2.4 – Respostas Inovadoras e
Integradas de Inclusão Social”. A implementação deste subdomínio prevê, no que
diz respeito às orientações estratégicas, o desenho de “operações integradas de
desenvolvimento urbano e comunitário em bairros com grande vulnerabilidade
social, que contenham projectos inovadores, com impacte estrutural e de
capacitação dos indivíduos e das suas associações, com forte participação dos
actores locais e centrados na durabilidade dos resultados e dos efeitos” e o
apoio às “organizações locais para que estas possam contribuir para a
capacitação dos indivíduos e das famílias, para a dinamização sociocultural e
para a promoção de uma cidadania participada”.
O
território de intervenção da presente candidatura é composto pelo conjunto de
Bairros e Zonas de Intervenção Prioritária de Lisboa (BIP/ZIP), que segundo o
Plano Director Municipal de Lisboa (art.4ª) são “bairros ou zonas, públicos, privados ou mistos, onde se concentram
carências sociais, habitação degradada, falta de equipamentos e transportes ou
outras carências urbanísticas e ambientais e que por isso precisam de uma
intervenção prioritária do Município». Este território de intervenção
espelha a fractura sócio-territorial da cidade de Lisboa tal como foi referido
anteriormente no capítulo do diagnóstico da presente candidatura.
O conceito
e a metodologia de actuação nos de Bairros de Intervenção Prioritária de Lisboa
(BIP) inspiraram-se na Resolução do
Conselho de Ministros (RCM) 143/2005, de 7 de Setembro, que aprovou a
Iniciativa “Operações de Qualificação e
Reinserção Urbana de Bairros Críticos”, consideradas decisivas na política
de cidades. Segundo esta RCM, “Bairros Críticos” são espaços urbanos “que, pela
concentração de problemas sociais, pelo desfavorecimento e menor capacitação
das suas populações, pela concentração de grupos mais vulneráveis às diferentes
formas de discriminação, pelo estigma social que lhes anda associado e pelo
bloqueio de oportunidades (…) constituem o mais urgente desafio em termos de
promoção da cidadania e da coesão social (…)”. Este conceito envolve assim uma
componente social, uma componente urbanística e parcerias entre a administração
pública e a sociedade civil para as desejáveis operações de regeneração. Também
a mesma Recomendação do Conselho de Ministros refere que os programas de
intervenção em cada bairro “devem responder a problemas imediatos e, ao mesmo
tempo, estimular a criação de novas oportunidades a partir das potencialidades
existentes, através de soluções desenvolvidas à luz de princípios orientadores,
entre os quais se incluem a natureza exemplar, inovadora e experimental das
intervenções, a viabilidade dos projectos a concretizar, a reabilitação e
qualificação habitacional, urbanística e ambiental, a coordenação estratégica e
a participação cívica dos moradores”.
Em 2008, é
elaborado o “PLH-Programa Local de
Habitação de Lisboa” (aprovado pela Câmara Municipal a 11 de Novembro de
2009 e pela Assembleia Municipal a 12 Janeiro de 2010), instrumento que define
localmente uma visão estratégica que cruza diversas políticas pertinentes no
âmbito da reabilitação e reconversão urbana e que fixa os objectivos da
política de habitação e desenvolvimento local. O conceito de “bairro de
intervenção prioritária” em vez de “bairro crítico” é assumido pelo PLH, dado
que o agravamento da fractura socio-territorial é um fenómeno que o Município
deve combater e que é no quadro de políticas de proximidade bem articuladas com
Juntas de Freguesia e iniciativa local que se podem viabilizar respostas
integradas e sustentáveis a situações de emergência social e urbanística que
são um desafio para o bem-estar de toda a comunidade.
A Carta
Municipal dos BIP/ZIP surge assim no âmbito dos objectivos gerais do PLH (Erro! A
origem da referência não foi encontrada.),
especificamente enquadrado no “Objectivo B – Melhorar a qualidade de vida
urbana e a coesão territorial”, onde é incluída - no programa de acção
“Regeneração e Requalificação dos Bairros” e subprograma “Regeneração de
Bairros de Intervenção Prioritária” - a medida “5.B.7 – Identificação dos
Bairros de Intervenção Prioritária e concretização de programas adequados de
regeneração urbana”.
2. Estratégia de intervenção e resultados esperados
O objectivo central da presente candidatura, a que a Rede DLBC se
submete, no âmbito da fase de pré-qualificação de parcerias tendo em vista a
apresentação posterior de Projectos de Desenvolvimento Local de Base
Comunitária, pode ser expresso como pretendendo contribuir para a redução da
fractura socio-urbanística da cidade de Lisboa, identificada como
correspondendo ao conjunto de Bairros e Zonas de Intervenção Prioritária, os
designados territórios BIP/ZIP.
Tendo presentes as áreas de actuação estabelecidas pelas orientações de
candidatura e financiamento inerentes ao instrumento Desenvolvimento Local de Base Comunitária, enquadrado na
implementação do «Portugal 2020», e que apontam para «a promoção da inclusão
social, através do combate a problemas de pobreza, de exclusão social e de
abandono escolar», assume-se que o objectivo central da presente candidatura,
anteriormente referido, é alcançado a partir de três vectores: a) o da elevação
dos níveis de qualificação escolar; b) o do aumento dos níveis de emprego; e c) o da erradicação da pobreza.
Um conjunto de dimensões que, face ao diagnóstico de partida efectuado, se
revelam essenciais em qualquer estratégia, dirigida a estes territórios, que
pretenda implementar processos conducentes à sua maior integração
socio-urbanística na cidade de Lisboa.
Tendo justamente por base esse mesmo diagnóstico de partida,
considera-se nesta fase que a elevação dos níveis de qualificação escolar
aponta por exemplo para definição de estratégias locais e em parceria que
conduzam à diminuição do abandono escolar precoce e ao aumento das taxas de
escolarização e do sucesso educativo. No âmbito do aumento dos níveis
de emprego, sublinhem-se, entre outras, as estratégias orientadas para
a elevação dos níveis de qualificação profissional; para o reforço das
competências pessoais e sociais; para a dinamização dos tecidos económicos
locais; para a agilização de mecanismos que propiciem o encontro entre
necessidades das entidades empregadoras e a procura de trabalho; ou para o
fomento de condições favoráveis à criação de negócios e ao empreendedorismo. Estas
são linhas de orientação dos projectos a desenvolver que se relacionam
igualmente com o objectivo de erradicação da pobreza, no âmbito do
qual as acções deverão necessariamente ser orientadas para o desenvolvimento de
processos de capacitação e emancipação de indivíduos, famílias, grupos e das
próprias comunidades locais.
A prossecução destas estratégias, no contexto de uma candidatura que
valoriza e procura maximizar os benefícios que decorrem da articulação entre as
intervenções
comunitárias específicas e a sua inserção numa visão de conjunto,
favorável a um enquadramento técnico, metodológico e de recursos capaz de
ampliar e reforçar as potencialidades dessas mesmas intervenções locais de base
comunitária, é amplamente assegurada pela circunstância de a parceria de
projecto fomentar o relacionamento entre as organizações que integram os tecidos
institucionais locais e as entidades de nível intermédio, nas
diferentes áreas sectoriais. Aliás, sublinhe-se igualmente o potencial que
decorre da articulação e enquadramento das estratégias de desenvolvimento local
com as políticas públicas municipais, nos seus diferentes domínios.
Por outro lado, a natureza integrada das intervenções
encontra-se igualmente beneficiada pelo facto de a parceria de projectos – isto
é, a Rede DLBC Lisboa – integrar um numeroso e diverso espectro de entidades,
que do ponto de vista da sua natureza jurídica incluem organizações da administração
pública, do sector privado e do Terceiro Sector. Esta diversidade de
entidades e organizações encontra-se já claramente espelhada na actual lista de
entidades parceiras (ver ponto 2 da parte C), sendo expectável que mais
entidades e organizações venham entretanto a aderir à Rede DLBC Lisboa –
Associação para o Desenvolvimento Local de Base Comunitária.
Uma vez obtida a pré-qualificação da Rede DLBC Lisboa, enquanto entidade
elegível para submeter projectos de Desenvolvimento Local de Base Comunitária,
uma das tarefas essenciais a concretizar é a da actualização sistemática do
diagnóstico socio-territorial e económico dos territórios de intervenção
(os territórios BIP/ZIP), processo que envolverá as parcerias e comunidades dos
contextos locais.
Partindo dos diagnósticos locais participados, pretende-se de seguida
começar a conceber as estratégias de desenvolvimento integradas
a prosseguir em cada território, consolidando parcerias e identificando
metodologias, abordagens e recursos. Estas estratégias serão posteriormente
objecto de partilha e análise no quadro da própria Rede DLBC, tendo em
vista uma reflexão que identifique e partilhe boas práticas, conceba mecanismos
de transversalidade e maximização de potencialidades, a par da articulação com
a definição de políticas à escala municipal, e que proceda a uma apreciação de
conjunto, tendente a reforçar a estratégia comum de resolução dos problemas diagnosticados,
permitindo acrescidamente, identificar e actuar sobre os factores
estruturais que estão na base da génese e segregação de territórios de exclusão
social e urbanística.
Nas diferentes áreas de actuação (educação, emprego e pobreza e exclusão
social), serão estabelecidas metas e objectivos mensuráveis,
relativos às diferentes intervenções e que, no seu conjunto, permitirão
concretizar e estabelecer os compromissos de cumprimento da meta central do
projecto, relativa ao seu contributo para a redução dos desníveis de
desenvolvimento social, económico e urbanístico, face aos valores médios
observados na cidade de Lisboa, registados nestes territórios.
F. Processo de envolvimento com as Comunidades Locais.
O envolvimento das organizações e das comunidades
locais no diagnóstico das suas próprias carências, bem como no planeamento, na
gestão e na monitorização dos planos e intervenções que lhes sejam dirigidas
foi e continua a ser entendida pela rede das organizações que representam e
trabalham nos territórios desfavorecidos da cidade de Lisboa.
A estratégia iniciada pelo município de Lisboa, com a
aprovação e inclusão da Carta BIP/ZIP, elaborada ela própria com base num
processo e diagnóstico amplamente participado, e que integra o Plano Director
Municipal de Lisboa, assentou, como referido anteriormente (ver ponto 4 da
parte C), em dois eixos distintos: oEixo 1 – Parcerias e Intervenções Locais e
o Eixo II – Estruturas de Desenvolvimento Local. Trata-se, em ambos os casos,
de estruturas que procuram estimular e consagrar formas de participação das
populações, dos tecidos institucionais locais e das próprias comunidades, nos
processos de desenvolvimento local de base comunitária.
Relativamente aos GABIP, por exemplo, os princípios do
envolvimento e participação das comunidades estão plasmados no modelo de
governação destes gabinetes, tendo sido estabelecida uma Estrutura de
Coordenação, uma Comissão Executiva e uma Comissão Alargada.
A Estrutura de Coordenação é constituída pelos
representantes dos técnicos designados e tem como função a articulação das
iniciativas a desenvolver no território, nomeadamente, na relação diferentes
níveis de resposta.
A colaboração dos representantes da Estrutura de
Coordenação tem uma natureza permanente e prioritária, em detrimento das
funções desempenhadas pelos mesmos no âmbito das suas entidades.
A Comissão Executiva é constituída pela Estrutura de
Coordenação e os “stakeholders” identificados (como por exemplo as Juntas de
Freguesia, as Associações de Moradores, etc.) e tem como função o
desenvolvimento local dos projectos e iniciativas de forma a garantir a
concertação dos diferentes “interesses”.
A Comissão Alargada é constituída pela Comissão
Executiva e integra os representantes das entidades locais parceiras.
Compete à Comissão Alargada proceder à reflexão e
avaliação sistemática do desenvolvimento dos processos em causa, realizando
reuniões que se mostrem necessárias com a estrutura coordenadora, a estrutura
de apoio e ligação e a própria comunidade.
A proposta para o envolvimento
das comunidades na Rede DLBC Lisboa assenta em quatro vertentes:
1. Dispositivos de participação dos parceiros na
elaboração e execução da EDL
Na elaboração da EDL em que a Rede DLBC
Lisboa convoca e anima sessões públicas com atores das várias zonas de
intervenção prioritária da cidade com os seguintes objectivos:
a) Apresentação da “Rede DLBC Lisboa”
(componentes, propósitos e outcomes).
b) Recolha de dados sociográficos para
atualização da “Carta BIP/ZIP”. Afinar estratégias/ indicadores/resultados
locais para a elaboração da EDL da “Rede DLBC Lisboa”.
Na execução da EDL procede-se à abertura de
período de candidatura das operações às comunidades locais:
a) Constituição
de equipas locais para intervenção comunitária (animação socioterritorial).
1. Facilitar
diagnósticos, plano, execução.
2. Submissão da
operação e suas componentes aos órgãos sociais da “Rede DLBC Lisboa”.
3. Apresentação e
discussão das operações propostas em grupo alargado à Cidade (Comunidade de
parceiros) para peer review (quer-se
implementar um ‘processo aprendente’ mais do que de ‘aprovação/reprovação’ das
propostas apresentadas a deliberação estratégica e operacional).
4. Convocação de ‘assembleias
comunitárias’ locais para aprovação da operação local e suas componentes de
intervenção.
5. Entrega da
candidatura à ‘plataforma associativa’ para decisão final.
Na execução das operações aprovadas,
pretende-se programar a interação das iniciativas de base local (equipas locais
constituídas) com a equipa técnica do ‘conselho consultivo estratégico’ (apoio,
supervisão/ acompanhamento; formação, capacitação).
2. Organização da parceria para assegurar as
atividades de animação e de acompanhamento da EDL
Nas atividades de animação, as propostas
que se seguem serão apresentadas às parcerias das iniciativas de base local
(seus atores) e negociadas para adequação às realidades dos locais:
a) Constituição
de equipas locais comunitárias interinstituições e intersectores, tendo em
vista facilitar a animação socio-territorial da comunidade local, de modo a:
1. Facilitar a
relação e as interações de proximidade entre múltiplos e diferentes
atores/sectores da comunidade:
● Facilitar ‘encontros e relações improváveis’
sentando à volta da mesa atores/sectores que habitualmente ‘não se conhecem’.
● Fomentar relações de confiança que promovam o
garante da exequibilidade da formalidade dos acordos que venham a desenhar-se.
● Desenvolver estratégias de comunicação comunitária
a partir do ‘núcleo duro’ (equipa operacional) para a ‘rede (interna/externa)
de colaboradores’ e restante ‘comunidade não participante’.
2. Promover a
autonomia das iniciativas de base local na gestão estratégica, técnica e
financeira das operações próprias.
No acompanhamento da EDL, propõe-se:
a) Criar um
‘conselho consultivo estratégico’ (CCE) composto por técnicos da administração
pública, organizações da sociedade civil e de base local,
profissionais/técnicos e agentes económicos para ‘apoio local à execução das
operações’; ‘supervisão e acompanhamento da implementação das ações/projetos
face à EDL da “Rede DLBC Lisboa”’; ‘formação’ em temas ou áreas associadas à
animação socioterritorial e comunitária, à participação e capacitação da Comunidade,
entre outros.
b) Organizar
‘fórum’ periódico com participação dos representantes/membros das operações,
entre outros, para partilha de experiências, divulgação de boas práticas, temas
ou ‘modos de fazer’ desenvolvimento local de base comunitária em contexto
urbano.
3. Ações e
instrumentos previstos para o acompanhamento da EDL, em particular a
monitorização dos projetos aprovados e sua aderência aos objetivos e metas
definidos.
Criar
equipa(s) técnica(s) de ‘consulta estratégica’ com competência,
responsabilidade e capacidade para acompanhar e monitorar os projetos,
garantindo assim que as respostas propostas cumprem os objetivos e metas definidos:
a) Protocolar ou
acordar os processos autonómicos de gestão estratégica, técnica e financeira
das várias operações a ter lugar.
b) Criar bateria
de indicadores associados às componentes a desenvolver pelas iniciativas de
base local.
c) Desenvolver
sistema de avaliação qualitativo da parceria e das operações da “Rede DLBC
Lisboa”.
4. Modalidade
e instrumentos previstos para a avaliação interna da EDL
Será
desenvolvido um sistema de monitorização e avaliação qualitativo e quantitativo
do processo, dos produtos e resultados da
gestão da “Rede DLBC Lisboa”, suas operações, capacidade de comunicar e divulgar
(local e publicamente) as suas aprendizagens e outcomes.
5. Ações de
animação e promoção do território
Além das já
mencionadas mais acima – desenvolvidas tanto pelas ‘equipas locais’, do
‘conselho consultivo estratégico’ como pela ‘plataforma associativa’ – está
prevista a criação de uma estratégia de comunicação local (comunitária) que
divulgue as ações (presentes e/ou futuras); que mobilize e envolva a Comunidade
para operações de iniciativa local/comunitária; que informe periodicamente a
todos, sobretudo os que se encontram mais distantes ou ausentes dos processos
colaborativos sobre a dinâmica na comunidade local.
Está
prevista igualmente desenvolver uma estratégia de comunicação mais ampla,
pública, de massas, com recurso a ‘media’ partner(s).
6. Ações a realizar e meios a utilizar para publicitar
a EDL dentro do território e para difundir os seus resultados
Para além
das mencionadas no ponto anterior, a organização do ‘fórum’ e participação
noutros encontros similares, de menor ou menor grandeza/escala, serão
incentivados por parte da “Rede DLBC Lisboa”.
Far-se-á
recurso dos meios de comunicação locais (revista/boletim da administração
pública local e central; sites e outras ferramentas sociais) para publicitação
e divulgação de ações, atividades e outcomes;
incentivar-se-á o recurso às TIC para produção de notícias locais online
(vídeos, radio, textos, fotografias…).
ANEXOS
Anexo I – População por Freguesia, ruralidade e integração em
território litorâneo
Anexo II – Relação de Associados do GAL
[1] A definição conceptual de territórios de intervenção prioritária
socorreu-se também do conceito de «Bairros Críticos», (nos termos da Resolução
de Conselho de Ministros nº 143/2005, de 2 de Agosto), entendidos como «espaços urbanos que, pela concentração de
problemas sociais, pelo desfavorecimento e menor capacitação das suas
populações, pela concentração de grupos mais vulneráveis às diferentes formas
de discriminação, pelo estigma social que lhes anda associado e pelo bloqueio
de oportunidades (…) constituem o mais urgente desafio em termos de promoção da
cidadania e da coesão social».
[2] Relatório da 1ª Fase do PLH
[http://habitacao.cm-lisboa.pt/?no=401000100239,014].
[3] Cartas PLH, em
http://habitacao.cm-lisboa.pt/?no=402000100318,000
[4] Os dados referidos nesta componente do diagnóstico integram, na
generalidade dos casos, o Relatório
Semestral (2014) produzido pelo Observatório de Luta Contra a Pobreza na
Cidade de Lisboa, desenvolvido no âmbito do Referencial Estratégico do Plano de
Desenvolvimento Social de Lisboa, 2013-2015.
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